Bruxelas Acusa Facebook de Enganar a Comissão Sobre Compra do WhatsApp

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A Comissão Europeia acusou a rede social Facebook de prestar informações “incorretas ou enganosas” no quadro do inquérito aberto pelo executivo comunitário em 2014 sobre o projeto de compra do serviço de mensagens WhatsApp.

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“A Comissão estima, a título preliminar, que a Facebook lhe forneceu informações incorretas ou enganosas durante o inquérito em torno da compra da WhatsApp. A Facebook tem agora a possibilidade de responder”, até 31 de janeiro próximo, aos pedidos de esclarecimentos adicionais hoje solicitados por Bruxelas, indicou a comissária da Concorrência, Margrethe Vestarger.

Bruxelas adverte que se as suas suspeitas forem confirmadas poderá impor à Facebook uma multa que pode ir até 1% do seu volume de negócios.

A Comissão recorda que quando começou a analisar o projeto de aquisição da WhatsApp um dos elementos examinados foi a possibilidade de a Facebook associar as contas dos seus utilizadores às contas dos utilizadores do serviço de mensagens, o que a empresa norte-americana indicou em 2014 que não era possível, mas que acabou por concretizar em 2016.

“Na sua notificação da operação, em agosto de 2014, e em resposta a um pedido de esclarecimento, a Facebook indicou à Comissão que não estaria em condições de associar automaticamente e de maneira fiável as contas de utilizador das duas empresas”, mas em agosto de 2016 “a WhatsApp anunciou, entre outras atualizações das suas condições gerais de utilização e da sua política de confidencialidade, a possibilidade de associar os números de telefone dos utilizadores do WhatsApp aos perfis de utilizadores do Facebook”.

Na carta dirigida hoje à Facebook, o executivo comunitário estima, para já de forma preliminar, que, “contrariamente às afirmações da Facebook e à resposta que forneceu por ocasião do exame da operação de aquisição, a possibilidade técnica de associar automaticamente as identidades dos utilizadores de Facebook com as do WhatsApp já existia em 2014”.

Nesta fase, indica então o executivo comunitário, “a Comissão acredita que a Facebook forneceu, de forma deliberada ou por negligência, informações incorretas ou enganosas à Comissão, em violação das obrigações que lhe cabem no quadro do regulamento da UE sobre fusões”.

A Comissão sublinha que a autorização de compra da WhatsApp pela Facebook continua válida, já que a “luz verde”, dada em 2014, teve em conta muitos outros fatores além da possibilidade de associar as contas de utilizador, incorrendo todavia a empresa norte-americana numa multa pesada por prestar falsas informações a Bruxelas.

Em 2015, o volume de negócios da Facebook atingiu os 17,9 mil milhões de dólares (cerca de 17,1 mil milhões de euros no câmbio atual).

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