EFF: Jogos de Palavras

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O governo dos Estados Unidos, com o apoio de grandes operadoras de telecomunicações, incluindo a AT&T, se envolveu numa gigantesca vigilância ilegal nas comunicações internas e registros de comunicações de milhões de americanos comuns desde pelo menos 2001. Uma vez que esta foi relatada pela primeira vez pela imprensa e descoberta pelo o público no final de 2005, a EFF tem estado na vanguarda e se esforçando para se preparar e trazer programas contra a vigilância do governo de dentro da lei, e dentro da Constituição.

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História da NSA espionando a informação desde 2005 (ver cronograma completo dos eventos do EFF aqui)

As notícias de dezembro de 2005 revelaram pela primeira vez que a Agência de Segurança Nacional (NSA) interceptou telefonemas dos americanos e também as comunicações via Internet. Esses relatórios de notícias, combinados com uma matéria do USA Today, em Maio de 2006 e as declarações de vários membros do Congresso, revelaram que a NSA também está recebendo cópias ‘em atacado’ de registros telefônicos e outras
comunicações de americanos. Todas estas atividades de vigilância estão em violação das Garantias de Privacidade estabelecidos pelo Congresso e da Constituição dos EUA.

No início de 2006, EFF recebeu as evidências de um denunciante (.pdf) ,ex-técnico de AT&T Mark Klein, apresentando que a AT&T está cooperando com a vigilância ilegal. Os documentos são incontestáveis e mostram que a AT&T tem instalado um divisor de fibra ópticas em suas instalações, na rua Folsom 611 – San Francisco/CA, que faz cópias de todos os e-mails de navegação na web e outros tráfegos de Internet para clientes da AT&T e fornecem essas cópias para a NSA. Estas cópias incluem as atividades de Internet nacionais e internacionais de clientes da AT&T.

Os documentos secretos do governo, publicados pela mídia em 2013, confirmam que a NSA obtém cópias completas de tudo o que é realizado ao longo das principais redes de fibra doméstica de cabo óptico. Em junho de 2013, os meios de comunicação, liderados pelo The Guardian e pelo Washington Post, começaram a publicar uma série de artigos, juntamente com os documentos completos do governo, que confirmaram muito bem o que foi relatado em 2005 e 2006. Os relatórios mostraram e, o governo admitiu mais tarde, que o governo coleta metadados em massa dos telefones de todos os clientes dos EUA sob o disfarce do Patriot Act. Além disso, os relatórios de mídia confirmam que o governo está coletando e analisando o conteúdo das comunicações de estrangeiros que falam com as pessoas dentro dos Estados Unidos, bem como recolhem muito mais, sem uma causa ou motivo provável. Finalmente, se os relatórios de mídias confirmarem a coleção do montante dos cabos de fibra óptica que o Sr. Klein revelou pela primeira vez em 2006. (Veja EFF como funciona aqui para saber mais)

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EFF luta  nos Tribunais

A EFF está lutando contra essas atividades ilegais nos tribunais. Atualmente, a EFF está representando vítimas do programa de vigilância ilegal contra a NSA, uma ação movida em setembro de 2008 que busca interromper as escutas telefônicas ilegais e que apresente os funcionários governamentais que estão por trás e são responsáveis pelo do programa. Em julho de 2013, um juiz federal decidiu que o governo não podia contar com os controversos “Segredos de Estado” privilégio para bloquear os nossos desafios à constitucionalidade do programa. Em 10 de Fevereiro, 2015, no entanto, o tribunal concedeu o julgamento sumário ao governo sobre as alegações de violação da Quarta Emenda, com base nas cópias da NSA do tráfego da Internet do backbone dos requerentes. O tribunal decidiu que as
informações publicamente disponíveis, não são completas para mostrar como a NSA recolhe o tráfego da Internet, de modo que o tribunal não pode se pronunciar
 sobre o programa sem observar as informações que possam constituir “segredos de Estado.” O tribunal não descartou que as atividades da NSA são legais, nem se pronunciou sobre as outras reivindicações no tribunal, e se o caso irá para a frente com essas reivindicações. Este caso está sendo ouvido em conjunto com Shubert v. Obama (processo),
o que levantam reivindicações semelhantes.

Em julho de 2013, EFF entra com outro processo, First Unitarian v. NSA, com base na ordem judicial FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act – Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira – em português) recentemente publicado e exigindo que a Verizon (operadora de celulares os EUA) não vasculhem todos os registros do telefone dos clientes, incluindo quem está falando com quem, quando e por quanto tempo e enviem para NSA.

Estes são conhecidos como “metadados”, especialmente quando recolhidos em grandes quantidades e agregados, permitem ao governo controlar as associações de várias organizações políticas e religiosas. O Diretor de Inteligência Nacional confirmou, uma vez que a recolheu os registros da Verizon, e que isso é parte de um programa mais amplo.

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Além de fazer os mesmos argumentos que fizemos no Jewel (processo), nós discutimos no First Unitarian que este tipo de recolha viola a Primeira Emenda dos Direitos de Associação. Anteriormente, em Hepting v. AT&T (processo), a EFF apresentou o primeiro processo contra uma empresa de telecomunicações que colaborou para violar a privacidade de seus clientes. Após isso, o Congresso interveio e passou a usar as alterações do FISA para agir para permitir que o Executivo exija a encerramento do caso, o caso foi finalmente encerrado pelo Supremo Tribunal dos EUA.

Em setembro de 2014, a EFF, juntamente com a American Civil Liberties Union (ACLU) e também com o American Civil Liberties Union of Idaho, entrou para a equipe jurídica para que Anna Smith, uma Enfermeira do Neonatal de Emergência de Idaho, sua disputa foi a da coleta dos registros telefônicos em massa dos milhões de americanos inocentes, pelo governo.  Em Smith v. Obama (processo), nós estamos discutindo o programa que violou os direitos da Quarta Emenda Constitucional através da recolha de uma riqueza de detalhes sobre suas associações familiares, políticas, profissionais, religiosas e íntimas. Em particular, vamos nos concentrar em contestar a aplicabilidade da chamada “doutrina de terceiros,” a ideia de que as pessoas não têm nenhuma expectativa da sua privacidade da informação que envia aos outros.

www.eff.org

Texto Original

Tradução livre por @fugadacaverna

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